Meio Ambiente e Consumo Sustentável na Saude Pública

Patrícia Mara da Silva
Advogada, Juíza leiga no Juizado Especial, Professora de Direito do Consumidor, Especialista em Direito Administrativo com ênfase em gestão pública. Pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos. Vice-Presidente da ABCCON-MS
Patriciaconsumidor@gmail.com
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O círculo de palestras sobre Meio Ambiente e Saúde, promovido pela CRJP/MS começou com a exposição da Dra. Patrícia Mara da Silva*, que mostrou a situação do Brasil quanto ao meio ambiente e saúde, desde os tempos do descobrimento: aqui é o paraíso, por suas belezas naturais, água pura, clima ameno, índio forte e robusto.
Aos poucos a visão do colonizador passou de paraíso a inferno, em razão dos conflitos, das dificuldades materiais, das enfermidades.
A população recorria ao curandeirismo, a práticas supersticiosas ou, quando havia condições econômicas, ao auxílio do boticário – dono de uma precária loja de venda de remédios.
Nada disso era solução para as doenças infecciosas que começaram a se manifestar como epidemias: varíola, febre amarela, cólera e outras.
Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, o Rio de Janeiro tornou-se o centro das ações sanitárias. È quase inacreditável imaginar que na época em todo o Brasil havia apenas 6 médicos formados.
Atribuía-se o grande número de enfermidades aos “miasmas” (vapor ou emanação malcheirosa, exalada por matéria orgânica em decomposição), decorrentes da falta de higiene e poluição. Por isso uma recomendação comum era mudar-se para a região serrana, onde o ar e as águas eram mais puros.
Quando algumas instituições de caridade tomaram a iniciativa de construir hospitais, a população encarava essa necessidade como uma declaração antecipada da morte, dada a falta de higiene, de remédios eficazes e a convivência com pacientes das mais diversas doenças.
Com a proclamação da república esperava-se que a situação melhorasse, considerando o desenvolvimento da medicina moderna, o aprimoramento dos estudos de bacteriologia e fisiologia. Começou-se a pensar em prevenção. Mas o fim do século XIX foi marcado por novas epidemias: peste bubônica, tifo, tuberculose.

Ações públicas que marcam o início da política de saúde brasileira
A partir de então, apesar das dificuldades, já se tomavam algumas medidas para antecipar-se às epidemias: retificação do leito dos rios para evitar enchentes, drenagem dos pântanos, destruição de viveiros de ratos e insetos; isolamento de pacientes com doenças contagiosas; hospitalização compulsória.
A riqueza do café provoca o aumento da população urbana e surgem os primeiros laboratórios de pesquisa, institutos que se transformaram no Instituto Butantã e Pasteur, em São Paulo, e Manguinhos, atual Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
Não havia nenhum cuidado dirigido às populações rurais. A reforma urbanística e sanitária restringia-se ao centro econômico do Brasil: demolição dos cortiços; inspeção sanitária; terraplenagem de morros. Em contrapartida, o povo, despreparado, reagiu com a Revolta da Vacina (1904), desacreditando de seus efeitos.
Na chamada era Vargas – Estado Novo, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, centralização na busca de controle federal dos serviços; ampliou-se o tratamento de enfermidades específicas (lepra, tracoma, ancilostomose), mas pouca atenção foi dada para outras enfermidades como tuberculose e doenças da infância, ou atendimento de mulheres grávidas.


Na década de 60 a questão da saúde foi marcada por pressões do setor privado para interrupção de planos de construção de hospitais públicos e pleito por doações e empréstimos a juros baixos para que depois os serviços fossem vendidos à população. Houve expansão dos sistemas de saneamento básico e avanço do debate sobre a melhoria das condições de vida do povo.
Com a implantação da ditadura militar instalou-se a tecnocracia (política pública baseada somente em aspectos sociais e políticos), a falsa ilusão de desenvolvimento social e a redução de verbas para o Ministério da Saúde. Nessa época houve pouco investimento em abastecimento e saneamento; havia uma visão da saúde como elemento individual e não como fenômeno coletivo em decorrência do repasse de verbas para o setor privado.
Em 1966 foi criado o INPS, então subordinado ao Ministério do Trabalho, com a função de atender os doentes, porque davam prejuízo aos empresários.
De acordo com a Constituição Federal de 1967, o Estado deveria apoiar as atividades privadas (a atividade do governo seria complementar). Foi uma época marcada por fraudes e corrupção. As empresas deixavam de pagar a cota previdenciária em troca de prestarem assistência médica a seus empregados, através de uma medicina de grupo.
Em 1974 é criado o Ministério da Previdência Social. A mentalidade reinante no governo era de incentivo ao ingresso de capital estrangeiro na saúde privada, à indústria farmacêutica e venda indiscriminada de novas drogas (de eficiência duvidosa e/ou proibidas em outros países)
Então fortaleciam-se os movimentos populares de saúde, por iniciativa de padres, médicos e sanitaristas.

O Sistema único de Saúde – SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, é formado por várias instituições dos três níveis de governo, com as seguintes características: único, universal, integral, garantia de equidade, descentralizado, regionalizado e hierarquizado, participação do setor privado, racionalidade, eficiente, participação popular.

Conceitos fundamentais

Segundo Edward Amory (1920-EUA) “Saúde pública é a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para diagnóstico precoce e pronto atendimento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde.”

A Constituição Federal de 1988, no título VIII trata do gênero ordem social, dividido em 3 espécies (Seguridade, Saúde e Previdência Social), definindo saúde como: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196).

MEIO AMBIENTE - Conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas”. (Conf. Meio Ambiente – 1972)


SANEAMENTO BÁSICO - Procedimentos que visam proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Ex: tratamento de água, canalização e tratamento de esgoto, limpeza pública, coleta e tratamento de resíduos e materiais, drenagem urbana, controle de vetores

CONSUMO SUSTENTÁVEL - Conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir os impactos no meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais, mantendo o equilíbrio em nosso planeta. São práticas relacionadas a diminuição da poluição, inventivo à reciclagem e eliminação do desperdício

Segundo diagnóstico da ONU, em 2012, houve aumento do nível de acesso a água tratada no Brasil, porém, como nosso país tem um vasto território, há regiões em que não houve nenhum progresso, ou seja, em determinados locais não houve aumento no número de ligações à rede de abastecimento de água.

Consumo sustentável e Saúde

A proteção ao consumidor atinge quatro realidades: Vida, Saúde, Segurança e Patrimônio. Tem como tripé do consumo ético o respeito ao consumidor; respeito ao meio ambiente e respeito ao trabalhador.

PRÁTICAS DE CONSUMO SUSTENTÁVEL QUE MELHORAM A SAÚDE
- Reciclagem;
- Compostagem;
- Uso de sacolas ecológicas;
- Evitar ou reduzir alimentos industrializados;
- Não jogar óleo na pia;
- Separar o lixo;
- Substituir o transporte individual pelo coletivo ou, andar de bicicleta.

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SAÚDE
Alimentação; Educação; Cultura; Saneamento básico; Transportes; Clima e Relevo.


Propostas e orientações
- Os projetos de saneamento devem ter abordagem ambiental (promover saúde e conservação do meio);
- Ênfase na política de proteção dos recursos hídricos, e na implementação da lei 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos;
- Avaliação das atividades de saneamento;
- A concepção de que a implementação do sistema de abastecimento de esgotamento devem ser agregados a políticas sócio-econômicas;
- Garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos;
- Fiscalização eficiente nos diversos setores com atuação macro das agências (ANVISA, ANA, ANS,...);
- Ampla divulgação e estímulo à participação da população nos espaços públicos de controle social (Conselhos, Conferências,...);
- Preparar os serviços de saúde para que usem mecanismos de compensação dos problemas de caráter social;
- Promoção da educação para a saúde conectada com práticas de consumo sustentável;

- Sabemos que o saneamento diminui significativamente infecções. Nesta área, Campo Grande apresenta índices bastante satisfatórios, com 99% de acesso à rede de abastecimento e mais de 60% de cobertura de esgoto. Redução de 20% das doenças causadas por água contaminada.
- Quanto à coleta seletiva, ainda não houve êxito.
- Recomenda-se gestão ambiental para redução dos impactos.
- Investimento em educação para o consumo sustentável e prevenção.

Após a palestra, os participantes reuniram-se em grupo e contribuíram informando quais os principais problemas de saúde e meio ambiente que enfrentam nas suas cidades: destinação do lixo, falta de locais para coleta seletiva e usinas de reciclagem; problemas de infestação de insetos; saneamento básico; falta de atendimento de saúde nos assentamentos; uso indiscriminado de agrotóxicos; falta de participação da sociedade civil organizada e movimentos sociais nos espaços de decisão política; política de incentivo à produção de alimentos orgânicos; apoio à área rural para melhorar atendimento médico.
Dr. William Carvalho, representante de Águas Guariroba, divulgou que a empresa realiza reuniões com as lideranças comunitárias para tratar de questões relativas à qualidade da água. Afirma que a água fornecida à população em Campo Grande é de ótima qualidade e que, muitas vezes a contaminação se dá pela falta de cuidados com a caixa d’água. Informou que o agendamento de reuniões com as lideranças pode ser feito pelo telefone 9294-7843.