Atenção à saúde dos povos indígenas

PALESTRA DO DR. RUI ARANTES*em 14 de abril de 2012

Depois de breve introdução mostrando as principais fases do contato dos não índios com os habitantes nativos do Brasil, Dr. Rui Arantes apresentou os impactos causados por esses contatos na saúde dos indígenas: novos agentes de infecção, epidemias, mudanças demográficas em razão de mortes em massa, desestruturação social, perda de território, desestabilização econômica, modificações nos padrões alimentares, transformações culturais e ambientais, comprometendo a sustentabilidade.
As doenças infecciosas antes desconhecidas dos indígenas e para as quais eles não tinham recursos naturais para tratar provocaram uma expressiva diminuição da população a partir do século XIX e por isso passou-se a considerar a possibilidade de extinção da população, que, estimada por alguns estudiosos em 3 a 5 milhões, chegou a ser de apenas 100 mil na década de 50 do século XX. A partir de então começou a reverter esse índice demográfico, sendo dado pelo IBGE no censo de 2000, um número de 750 mil índios, distribuídos em 233 grupos indígenas diferentes que se expressam através de 180 línguas indígenas, nos diferentes recantos do Brasil.
Características das sociedades indígenas atuais, segundo dados do Instituto Socioambiental em 2000:
 “microssociedades”
 50% têm uma população de até 500 pessoas,
 40% de 500 a 5 mil;
 9% de 5 mil a 20 mil;
 e apenas 0,4% (9 grupos) com mais de 20 mil pessoas.




No decorrer da história houve mudanças no tratamento dado aos indígenas pela legislação brasileira.
A princípio excluídos da convivência social e da participação política, os índios foram sendo ignorados pela sociedade, pois eram considerados incapazes. Havia então uma política de assimilação: eles deviam assimilar os costumes e exigências da sociedade urbana e, pela integração, fadados ao desaparecimento. O Estatuto do índio data de 1973 e continua a considerá-lo incapaz, necessitado de tutela.
A partir da década de 1980, ocorrem mudanças substancias nas bases ideológicas das políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
A Constituição Federal de 1988 rompe com essa tendência assimilacionista e institui no país o Estado Pluriétnico. Em seu Capítulo VIII, Dos índios, o Artigo 231 determina:
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (Brasil, 1988).

Podem ser considerados marcos da evolução do respeito aos indígenas no Brasil:
 1910 – criação do SPI – Serviço de Proteção ao Índio – integração progressiva
 1956 – SUSA –Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas – Noel Nutels – serviços assistencias à população rural e indígenas
 1967 – criação da FUNAI - assistência à saúde através de EVS
Nos anos 1980-1990 a instabilidade Política na FUNAI, provoca a desassistência, pois não há uma política de saúde para as populações indígenas no Brasil:
 1992 – 9ª CNS –Aprova o modelo de atenção à saúde indígena – através de um subsistema do SUS.
A elaboração de uma política de saúde indígena começa em meados da década de 1980. (8ª CNS e 1ª CNSI)
A aprovação da Lei Arouca (Lei n.983/ 1999) estabeleceu o Subsistema de Saúde Indígena, que cria regras de atendimento diferenciado e adaptado às peculiaridades sociais e geográficas de cada região.

A partir de 1999 começa a ser implementada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que reconhece a diversidade social e cultural dos Povos Indígenas; preconiza o “respeito às concepções, valores e práticas relativos ao processo saúde-doença próprios de cada sociedade indígena e seus diversos especialistas” (PNASI, p.18); preconiza uma articulação entre os sistemas médicos (indígenas e biomédicos); inaugura a concepção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços que garanta aos índios o exercício de sua cidadania; transfere a competência da Saúde Indígena da FUNASA para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao MS.


Subsistema de Saúde Indígena
 MODELO ORGANIZACIONAL
DSEI – Distritos Sanitários Especiais Indígenas
É um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
DSEI contempla um conjunto de atividades técnico-administrativas promovendo a reordenação dos serviços de saúde e das práticas sanitárias, com controle social.
34 DSEI no Brasil
351 Pólos Base

DSEI – organiza uma rede de serviços de saúde dentro do seu território.

Pólos-base – cobrem um conjunto de aldeias, e estão estruturados como unidades básicas de saúde e contam com a atuação de uma equipe multidisciplinar de saúde indígena com médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem. Esta equipe, além de prestar assistência, deve realizar o treinamento e capacitação dos agentes indígenas de saúde.

Casa de Saúde do Índio - integram a rede de referência do subsistema com a finalidade de abrigar e cuidar dos pacientes que estão em tratamento fora da aldeia.



Organização em MS
 75 aldeias
 15 Pólos-Base
 33 EMSI
 71 Postos de Saúde
 29 municípios
 Incentivos para Atenção Básica e Especializada dos Povos Indígenas (IAB-PI e IAE-PI)

Considerações finais
A implantação do Subsistema de Saúde indígena trouxe maior aporte de recursos financeiros e humanos para a atenção à saúde dos Povos Indígenas.
A criação do Subsistema de Saúde Indígena é um avanço significativo na Atenção da Saúde dos Povos Indígenas, mas assim como o SUS, é um processo em construção que deve ter participação de todos os atores envolvidos, usuários, setor público, prestadores de serviços, etc..
Está em tramitação no Congresso um novo texto sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.

Na conclusão dos trabalhos os membros da CRJP renovaram seus compromissos de empenhar-se no combate às injustiças e efetiva ação para eliminar da realidade toda forma que provoca agressão aos direitos humanos, pois o centro de um mundo sustentável é o ser humano.


* DR. RUI ARANTES é odontólogo, com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Crus (FIOCRUZ) e desenvolve projetos de promoção e pesquisa epidemiológica e de saúde dos povos indígenas.