Meio Ambiente e Consumo Sustentável na Saude Pública

Patrícia Mara da Silva
Advogada, Juíza leiga no Juizado Especial, Professora de Direito do Consumidor, Especialista em Direito Administrativo com ênfase em gestão pública. Pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos. Vice-Presidente da ABCCON-MS
Patriciaconsumidor@gmail.com
http//patriciaconsumidor.blogspot.com

O círculo de palestras sobre Meio Ambiente e Saúde, promovido pela CRJP/MS começou com a exposição da Dra. Patrícia Mara da Silva*, que mostrou a situação do Brasil quanto ao meio ambiente e saúde, desde os tempos do descobrimento: aqui é o paraíso, por suas belezas naturais, água pura, clima ameno, índio forte e robusto.
Aos poucos a visão do colonizador passou de paraíso a inferno, em razão dos conflitos, das dificuldades materiais, das enfermidades.
A população recorria ao curandeirismo, a práticas supersticiosas ou, quando havia condições econômicas, ao auxílio do boticário – dono de uma precária loja de venda de remédios.
Nada disso era solução para as doenças infecciosas que começaram a se manifestar como epidemias: varíola, febre amarela, cólera e outras.
Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, o Rio de Janeiro tornou-se o centro das ações sanitárias. È quase inacreditável imaginar que na época em todo o Brasil havia apenas 6 médicos formados.
Atribuía-se o grande número de enfermidades aos “miasmas” (vapor ou emanação malcheirosa, exalada por matéria orgânica em decomposição), decorrentes da falta de higiene e poluição. Por isso uma recomendação comum era mudar-se para a região serrana, onde o ar e as águas eram mais puros.
Quando algumas instituições de caridade tomaram a iniciativa de construir hospitais, a população encarava essa necessidade como uma declaração antecipada da morte, dada a falta de higiene, de remédios eficazes e a convivência com pacientes das mais diversas doenças.
Com a proclamação da república esperava-se que a situação melhorasse, considerando o desenvolvimento da medicina moderna, o aprimoramento dos estudos de bacteriologia e fisiologia. Começou-se a pensar em prevenção. Mas o fim do século XIX foi marcado por novas epidemias: peste bubônica, tifo, tuberculose.

Ações públicas que marcam o início da política de saúde brasileira
A partir de então, apesar das dificuldades, já se tomavam algumas medidas para antecipar-se às epidemias: retificação do leito dos rios para evitar enchentes, drenagem dos pântanos, destruição de viveiros de ratos e insetos; isolamento de pacientes com doenças contagiosas; hospitalização compulsória.
A riqueza do café provoca o aumento da população urbana e surgem os primeiros laboratórios de pesquisa, institutos que se transformaram no Instituto Butantã e Pasteur, em São Paulo, e Manguinhos, atual Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
Não havia nenhum cuidado dirigido às populações rurais. A reforma urbanística e sanitária restringia-se ao centro econômico do Brasil: demolição dos cortiços; inspeção sanitária; terraplenagem de morros. Em contrapartida, o povo, despreparado, reagiu com a Revolta da Vacina (1904), desacreditando de seus efeitos.
Na chamada era Vargas – Estado Novo, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, centralização na busca de controle federal dos serviços; ampliou-se o tratamento de enfermidades específicas (lepra, tracoma, ancilostomose), mas pouca atenção foi dada para outras enfermidades como tuberculose e doenças da infância, ou atendimento de mulheres grávidas.


Na década de 60 a questão da saúde foi marcada por pressões do setor privado para interrupção de planos de construção de hospitais públicos e pleito por doações e empréstimos a juros baixos para que depois os serviços fossem vendidos à população. Houve expansão dos sistemas de saneamento básico e avanço do debate sobre a melhoria das condições de vida do povo.
Com a implantação da ditadura militar instalou-se a tecnocracia (política pública baseada somente em aspectos sociais e políticos), a falsa ilusão de desenvolvimento social e a redução de verbas para o Ministério da Saúde. Nessa época houve pouco investimento em abastecimento e saneamento; havia uma visão da saúde como elemento individual e não como fenômeno coletivo em decorrência do repasse de verbas para o setor privado.
Em 1966 foi criado o INPS, então subordinado ao Ministério do Trabalho, com a função de atender os doentes, porque davam prejuízo aos empresários.
De acordo com a Constituição Federal de 1967, o Estado deveria apoiar as atividades privadas (a atividade do governo seria complementar). Foi uma época marcada por fraudes e corrupção. As empresas deixavam de pagar a cota previdenciária em troca de prestarem assistência médica a seus empregados, através de uma medicina de grupo.
Em 1974 é criado o Ministério da Previdência Social. A mentalidade reinante no governo era de incentivo ao ingresso de capital estrangeiro na saúde privada, à indústria farmacêutica e venda indiscriminada de novas drogas (de eficiência duvidosa e/ou proibidas em outros países)
Então fortaleciam-se os movimentos populares de saúde, por iniciativa de padres, médicos e sanitaristas.

O Sistema único de Saúde – SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, é formado por várias instituições dos três níveis de governo, com as seguintes características: único, universal, integral, garantia de equidade, descentralizado, regionalizado e hierarquizado, participação do setor privado, racionalidade, eficiente, participação popular.

Conceitos fundamentais

Segundo Edward Amory (1920-EUA) “Saúde pública é a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para diagnóstico precoce e pronto atendimento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde.”

A Constituição Federal de 1988, no título VIII trata do gênero ordem social, dividido em 3 espécies (Seguridade, Saúde e Previdência Social), definindo saúde como: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196).

MEIO AMBIENTE - Conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas”. (Conf. Meio Ambiente – 1972)


SANEAMENTO BÁSICO - Procedimentos que visam proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Ex: tratamento de água, canalização e tratamento de esgoto, limpeza pública, coleta e tratamento de resíduos e materiais, drenagem urbana, controle de vetores

CONSUMO SUSTENTÁVEL - Conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir os impactos no meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais, mantendo o equilíbrio em nosso planeta. São práticas relacionadas a diminuição da poluição, inventivo à reciclagem e eliminação do desperdício

Segundo diagnóstico da ONU, em 2012, houve aumento do nível de acesso a água tratada no Brasil, porém, como nosso país tem um vasto território, há regiões em que não houve nenhum progresso, ou seja, em determinados locais não houve aumento no número de ligações à rede de abastecimento de água.

Consumo sustentável e Saúde

A proteção ao consumidor atinge quatro realidades: Vida, Saúde, Segurança e Patrimônio. Tem como tripé do consumo ético o respeito ao consumidor; respeito ao meio ambiente e respeito ao trabalhador.

PRÁTICAS DE CONSUMO SUSTENTÁVEL QUE MELHORAM A SAÚDE
- Reciclagem;
- Compostagem;
- Uso de sacolas ecológicas;
- Evitar ou reduzir alimentos industrializados;
- Não jogar óleo na pia;
- Separar o lixo;
- Substituir o transporte individual pelo coletivo ou, andar de bicicleta.

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SAÚDE
Alimentação; Educação; Cultura; Saneamento básico; Transportes; Clima e Relevo.


Propostas e orientações
- Os projetos de saneamento devem ter abordagem ambiental (promover saúde e conservação do meio);
- Ênfase na política de proteção dos recursos hídricos, e na implementação da lei 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos;
- Avaliação das atividades de saneamento;
- A concepção de que a implementação do sistema de abastecimento de esgotamento devem ser agregados a políticas sócio-econômicas;
- Garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e outros agravos;
- Fiscalização eficiente nos diversos setores com atuação macro das agências (ANVISA, ANA, ANS,...);
- Ampla divulgação e estímulo à participação da população nos espaços públicos de controle social (Conselhos, Conferências,...);
- Preparar os serviços de saúde para que usem mecanismos de compensação dos problemas de caráter social;
- Promoção da educação para a saúde conectada com práticas de consumo sustentável;

- Sabemos que o saneamento diminui significativamente infecções. Nesta área, Campo Grande apresenta índices bastante satisfatórios, com 99% de acesso à rede de abastecimento e mais de 60% de cobertura de esgoto. Redução de 20% das doenças causadas por água contaminada.
- Quanto à coleta seletiva, ainda não houve êxito.
- Recomenda-se gestão ambiental para redução dos impactos.
- Investimento em educação para o consumo sustentável e prevenção.

Após a palestra, os participantes reuniram-se em grupo e contribuíram informando quais os principais problemas de saúde e meio ambiente que enfrentam nas suas cidades: destinação do lixo, falta de locais para coleta seletiva e usinas de reciclagem; problemas de infestação de insetos; saneamento básico; falta de atendimento de saúde nos assentamentos; uso indiscriminado de agrotóxicos; falta de participação da sociedade civil organizada e movimentos sociais nos espaços de decisão política; política de incentivo à produção de alimentos orgânicos; apoio à área rural para melhorar atendimento médico.
Dr. William Carvalho, representante de Águas Guariroba, divulgou que a empresa realiza reuniões com as lideranças comunitárias para tratar de questões relativas à qualidade da água. Afirma que a água fornecida à população em Campo Grande é de ótima qualidade e que, muitas vezes a contaminação se dá pela falta de cuidados com a caixa d’água. Informou que o agendamento de reuniões com as lideranças pode ser feito pelo telefone 9294-7843.

Atenção à saúde dos povos indígenas

PALESTRA DO DR. RUI ARANTES*em 14 de abril de 2012

Depois de breve introdução mostrando as principais fases do contato dos não índios com os habitantes nativos do Brasil, Dr. Rui Arantes apresentou os impactos causados por esses contatos na saúde dos indígenas: novos agentes de infecção, epidemias, mudanças demográficas em razão de mortes em massa, desestruturação social, perda de território, desestabilização econômica, modificações nos padrões alimentares, transformações culturais e ambientais, comprometendo a sustentabilidade.
As doenças infecciosas antes desconhecidas dos indígenas e para as quais eles não tinham recursos naturais para tratar provocaram uma expressiva diminuição da população a partir do século XIX e por isso passou-se a considerar a possibilidade de extinção da população, que, estimada por alguns estudiosos em 3 a 5 milhões, chegou a ser de apenas 100 mil na década de 50 do século XX. A partir de então começou a reverter esse índice demográfico, sendo dado pelo IBGE no censo de 2000, um número de 750 mil índios, distribuídos em 233 grupos indígenas diferentes que se expressam através de 180 línguas indígenas, nos diferentes recantos do Brasil.
Características das sociedades indígenas atuais, segundo dados do Instituto Socioambiental em 2000:
 “microssociedades”
 50% têm uma população de até 500 pessoas,
 40% de 500 a 5 mil;
 9% de 5 mil a 20 mil;
 e apenas 0,4% (9 grupos) com mais de 20 mil pessoas.




No decorrer da história houve mudanças no tratamento dado aos indígenas pela legislação brasileira.
A princípio excluídos da convivência social e da participação política, os índios foram sendo ignorados pela sociedade, pois eram considerados incapazes. Havia então uma política de assimilação: eles deviam assimilar os costumes e exigências da sociedade urbana e, pela integração, fadados ao desaparecimento. O Estatuto do índio data de 1973 e continua a considerá-lo incapaz, necessitado de tutela.
A partir da década de 1980, ocorrem mudanças substancias nas bases ideológicas das políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
A Constituição Federal de 1988 rompe com essa tendência assimilacionista e institui no país o Estado Pluriétnico. Em seu Capítulo VIII, Dos índios, o Artigo 231 determina:
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (Brasil, 1988).

Podem ser considerados marcos da evolução do respeito aos indígenas no Brasil:
 1910 – criação do SPI – Serviço de Proteção ao Índio – integração progressiva
 1956 – SUSA –Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas – Noel Nutels – serviços assistencias à população rural e indígenas
 1967 – criação da FUNAI - assistência à saúde através de EVS
Nos anos 1980-1990 a instabilidade Política na FUNAI, provoca a desassistência, pois não há uma política de saúde para as populações indígenas no Brasil:
 1992 – 9ª CNS –Aprova o modelo de atenção à saúde indígena – através de um subsistema do SUS.
A elaboração de uma política de saúde indígena começa em meados da década de 1980. (8ª CNS e 1ª CNSI)
A aprovação da Lei Arouca (Lei n.983/ 1999) estabeleceu o Subsistema de Saúde Indígena, que cria regras de atendimento diferenciado e adaptado às peculiaridades sociais e geográficas de cada região.

A partir de 1999 começa a ser implementada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que reconhece a diversidade social e cultural dos Povos Indígenas; preconiza o “respeito às concepções, valores e práticas relativos ao processo saúde-doença próprios de cada sociedade indígena e seus diversos especialistas” (PNASI, p.18); preconiza uma articulação entre os sistemas médicos (indígenas e biomédicos); inaugura a concepção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços que garanta aos índios o exercício de sua cidadania; transfere a competência da Saúde Indígena da FUNASA para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao MS.


Subsistema de Saúde Indígena
 MODELO ORGANIZACIONAL
DSEI – Distritos Sanitários Especiais Indígenas
É um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
DSEI contempla um conjunto de atividades técnico-administrativas promovendo a reordenação dos serviços de saúde e das práticas sanitárias, com controle social.
34 DSEI no Brasil
351 Pólos Base

DSEI – organiza uma rede de serviços de saúde dentro do seu território.

Pólos-base – cobrem um conjunto de aldeias, e estão estruturados como unidades básicas de saúde e contam com a atuação de uma equipe multidisciplinar de saúde indígena com médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem. Esta equipe, além de prestar assistência, deve realizar o treinamento e capacitação dos agentes indígenas de saúde.

Casa de Saúde do Índio - integram a rede de referência do subsistema com a finalidade de abrigar e cuidar dos pacientes que estão em tratamento fora da aldeia.



Organização em MS
 75 aldeias
 15 Pólos-Base
 33 EMSI
 71 Postos de Saúde
 29 municípios
 Incentivos para Atenção Básica e Especializada dos Povos Indígenas (IAB-PI e IAE-PI)

Considerações finais
A implantação do Subsistema de Saúde indígena trouxe maior aporte de recursos financeiros e humanos para a atenção à saúde dos Povos Indígenas.
A criação do Subsistema de Saúde Indígena é um avanço significativo na Atenção da Saúde dos Povos Indígenas, mas assim como o SUS, é um processo em construção que deve ter participação de todos os atores envolvidos, usuários, setor público, prestadores de serviços, etc..
Está em tramitação no Congresso um novo texto sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.

Na conclusão dos trabalhos os membros da CRJP renovaram seus compromissos de empenhar-se no combate às injustiças e efetiva ação para eliminar da realidade toda forma que provoca agressão aos direitos humanos, pois o centro de um mundo sustentável é o ser humano.


* DR. RUI ARANTES é odontólogo, com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Crus (FIOCRUZ) e desenvolve projetos de promoção e pesquisa epidemiológica e de saúde dos povos indígenas.

Circulo de palestras da CRJP

Realizou-se nos dias 13 e 14 passados, no auditório do ITEO, Círculo de palestras com a temática Meio Ambiente e Saúde, promovido pela Comissão Regional de Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul.
A abertura na sexta-feira à noite, dia 13, contou com a participação de mais de 40 pessoas, principalmente lideranças dos assentamentos da forania rural e dos quilombolas, membros de pastorais e movimentos sociais da arquidiocese de Campo Grande. A palestrante da noite, Dra. Patrícia Mara da Silva, advogada e professora da UFMS, tratou do tema Influências do meio ambiente e consumo sustentável na saúde pública. Após exposição do panorama histórico da saúde pública no Brasil desde o tempo da colônia, a assessora passou a tratar da questão da saúde nos dias atuais. Os participantes se organizaram em grupos de debate e apresentaram suas propostas diante da realidade, testemunhando seu empenho na luta pela superação das dificuldades enfrentadas na transformação da mentalidade de que a saúde é pensada mais como cura de doenças e pouco como atitude preventiva.
No sábado, 14, os palestrantes da manhã foram Prof. Dra. Rosemeire de Almeida e MCs Miecesslau Kudlavicz, professores da UFMS/Três Lagoas que apresentaram uma leitura crítica da realidade de Mato Grosso do Sul diante dos impactos da monocultura do eucalipto e a disputa de projetos que favorecem a vida e os que favorecem o lucro das grandes empresas que se estabelecem no estado. Apesar do quadro de caos que se identifica em razão da destruição progressiva do cerrado pela ação das fábricas de celulose, os palestrantes apontaram para uma visão de esperança, pela possibilidade de uma reversão por meio de enfrentamento coletivo. Ao final da palestra a secretária executiva da CRJP adiantou que Três Lagoas provavelmente será o próximo local para instalação de novo Círculo de Palestras.
À tarde Dr. Rui Arantes, doutor em Saúde Pública pela FIOCRUZ e com longa atuação em pesquisas entre os povos indígenas, abordou o tema Políticas de atenção à saúde dos povos indígenas. O assessor mostrou quadros da evolução da atenção dada aos indígenas e apontou para os esforços e as limitações do cuidado público para a população de 75 aldeias existentes no estado, feito por 33 equipes que integram o Subsistema do SUS em MS.
Os momentos inicias de cada dia foram marcados pela reflexão e oração inspirada em textos dos profetas e salmos que denunciam as injustiças e anunciam a a esperança fundada nas promessas do Senhor.

CRJP/MS divulga programação

13 de Abril – sexta-feira
INFLUÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE E CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SAÚDE PÚBLICA18h – jantar
19h - Mística
19h30 – Assessoria - Dra. PATRÍCIA MARA DA SILVA - Advogada, especialista em Direito Administrativo, fundadora da ABCCON/MS, professora da UFMS
20h30 – Debate
21h – Fechamento

14 de Abril – sábado
1. REFLEXOS DOS PROBLEMAS RURAIS NA ÁREA URBANA

2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA
7h00 – café
8h – Mística
8h30 – Assessoria - Prof. ROSEMEIRE AP. DE ALMEIDA e MIECESLAU KUDLAVICZ
Dra. Rosemeire de Almeida –Doutora em Geografia pela Unesp, docente dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da UFMS/ Três Lagoas, Desenvolve projetos de pesquisa na área de Geografia Agrária desde 1993.
Mieceslau Kudlavicz – Mestre em Geografia/UFMS. Agente da CPT/MS.
10h – lanche
10h30 – Debate
11h30 – Fechamento
12h – almoço
14h – Mística
14h30 –Palestra 2 - DR. RUI ARANTES– graduação em odontologia, mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Atualmente trabalha como Pesquisador da Fiocruz Mato Grosso do Sul, onde é responsável pelas atividades de ensino e pesquisa na linha de atuação de Saúde dos Povos Indígenas.

16h – lanche
16h30 – Debate
17h30 – Fechamento
18h00 - Envio

Audiência Pública

No auditório Edroim Reverdito, da Câmara Municipal de Campo Grande, realizou-se no dia 9 de março, audiência pública em homenagem ao dia da mulher.
Por iniciativa da Vereadora Thais Helena, foram convidados membros do FORSEP e da CRJP/MS - Comissão Regional de Justiça e Paz. A mesa diretora estava formada por representantes do Ministério Público, Dr. Silvio Amaral e Dra. Ana Lara Camargo de Castro; o Defensor Público Anderson Chadid, Dr. Rosely Molina, da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher; Thai Loski e Dra. Carla Stefanini, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e Prof. Allelis, da coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Em nome do FORSEP e da Comissão Regional de Justiça e Paz compareceram Ruthléa Luca Ferreira Arruda e Susana Alves da Motta. Dada a palavra aos participantes da mesa, cada um expôs o trabalho sob sua responsabilidade e os avanços na proteção às mulheres depois da aprovação da Lei Maria da Penha e alguns julgados do STF que permitem mais clareza na sua aplicação. A partir de dados objetivos apresentados pelas autoridades presentes, depois de debates com o plenário, foram encaminhadas propostas concretas para que a mulher realmente tenha seus direitos garantidos e seja preservada da violência. Entre as propostas registradas pela Vereadora Thais Helena destacam-se: - pedido de criação de mais uma Vara especial para violência contra a mulher; criação de delegacia 24horas para atendimento dos casos de violência doméstica; ampliar o quadro de mulheres nas lideranças político-partidárias. Entre as maiores queixas registradas por lideranças comunitárias presentes ao evento está a necessidade de mudança da postura dos agentes policiais no atendimento da mulher vítima de violência, quando ela precisa recorrer a um plantão em delegacia não especializada.